Nos casos de irregularidades na eleição, as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade centralizada do MTE, até 30 dias após a data da posse dos novos membros.

O projeto das instalações elétricas deve considerar também o espaço autorizado no que se refere ao dimensionamento, localização dos componentes e o trabalhador capacitado e autorizado.

A ACGIH é uma instituição considerada referência internacional quando o tema é segurança e saúde do trabalho. Os seus parâmetros publicados podem ser utilizados como medida de controle para a NR-09 e de insalubridade, na ausência de valores estabelecidos pela NR-15 e mediante acordo coletivo de classe.

O CPN, que significa Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, é composto por 3 a 5 representantes de forma tripartite, ou seja, representantes titulares do governo, dos empregadores e dos empregados. Uma de suas atribuições é convocar seus membros pelo menos para uma reunião semestral, com o objetivo de analisar o trabalho desenvolvido anteriormente e traçar diretrizes para o ano seguinte.

O Certificado de Aprovação concedido aos EPI que não tiveram laudos de ensaio em conformidade avaliada no âmbito da SINMETRO terá validade de 5 anos.

Os trabalhadores envolvidos com operação de checkout deverão ter treinamento baseado em noções de prevenção e fator de risco. Cada operador deverá ter um treinamento de 3 horas até o vigésimo dia após a data de admissão, com reciclagem anual, ministrado durante o seu expediente ou jornada de trabalho.

Poeiras, névoas, vapores, fumos metálicos e neblinas são considerados estados físicos de agentes ambientais que, por certo momento, encontram-se em estado de suspensão no ar até a sua deposição ao solo pelo efeito da gravidade.

As condições ambientais de trabalho, nos locais de atividades de caráter intelectual e de atenção constante, deverão ter características como: umidade relativa do ar não inferior a 40%, unidade de temperatura no valor de 23 e o conforto será de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.

É de responsabilidade do empregador realizar controle da emissão de gases tóxicos emanados de máquinas motorizadas providos de combustão interna.

No que concerne à adaptação do mobiliário do posto de trabalho de teleatendimento/ telemarketing, o empregador obterá um prazo gradual de 5 anos para a implementação total, sendo que até o terceiro ano deverá ser de até 45%.