A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Ressalvado o disposto em lei complementar, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês de mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, é o empenho Global.

União, os Estados e os Municípios, para financiar investimentos não cobertos pela arrecadação, recorrem a recursos de terceiro. Essa dívida é classificada em Dívida Flutuante e Dívida Fundada. Com relação a esse endividamento, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os débitos de tesouraria serão classificados como dívida fundada.

União, os Estados e os Municípios, para financiar investimentos não cobertos pela arrecadação, recorrem a recursos de terceiro. Essa dívida é classificada em Dívida Flutuante e Dívida Fundada. Com relação a esse endividamento, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dívida flutuante é aquela que representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado.

União, os Estados e os Municípios, para financiar investimentos não cobertos pela arrecadação, recorrem a recursos de terceiro. Essa dívida é classificada em Dívida Flutuante e Dívida Fundada. Com relação a esse endividamento, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dívida Fundada ou Consolidada é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou determinado período de tempo quer para atender a eventuais insuficiências de caixa quer como administrador dos bens e valores de terceiros.

A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência que estabelece que pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas. Com relação aos procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A despesa não processada é aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase da liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação.

A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência que estabelece que pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas. Com relação aos procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Consideram-se como Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Para resolver esses problemas, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Em relação ao SIAFI, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Um dos problemas resolvidos pela criação e implantação do SIAFI foi o estoque ocioso de moeda dificultando a administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade, havia uma conta bancária para cada despesa. Por exemplo: Conta Bancária para Material Permanente, Conta Bancária para Pessoal, Conta Bancária para Material de Consumo, etc.

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Para resolver esses problemas, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Em relação ao SIAFI, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Com o SIAFI, o Governo Federal tem várias contas para gerir. Todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.