De acordo com as normas de Contabilidade Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos.

De acordo com as normas de Contabilidade Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos de medidas de desempenho, os programas e seus respec tivos custos.

De acordo com as normas de Contabilidade Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Sobre os Créditos Adicionais, é correto afirmar que o Orçamento poderá conter autorização para a abertura de créditos complementares.

Na etapa da execução da receita orçamentária, a lei 4.320/64 estabelece três estágios, que são: lançamento,arrecadação e recolhimento. Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Sob enfoque patrimonial, o IPTU será reconhecido como receita no estágio da arrecadação.

Na etapa da execução da receita orçamentária, a lei 4.320/64 estabelece três estágios, que são: lançamento,arrecadação e recolhimento. Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Sob o enfoque orçamentário, o IPTU será reconhecido como receita no estágio do seu lançamento.

O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A fase do Estudo e da Aprovação da proposta orçamentária é de competência do Poder Legislativo e do Poder executivo que, em conjunto, analisarão se está configurada nas necessidades do povo.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Uma das fontes de recursos utilizadas para satisfazer as necessidades dos créditos adicionais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Créditos Adicionais Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária que, por qualquer motivo, tornaram-se insuficientes.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.