O decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê expressamente que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

O Diretor de determinado departamento de órgão da administração pública federal determina a um motorista, também servidor público concursado, que o leve ao aeroporto, para uma viagem de férias e o busque 15 dias depois no mesmo local. A ação praticada pode ser considerada como a de desviar servidor público para atendimento a interesse particular, clara infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas.

Durante a execução de estruturas em concreto armado, armaduras levemente oxidadas por exposição ao tempo em ambientes de agressividade fraca a moderada, por períodos de até três meses, sem produtos destacáveis e sem redução de seção, podem ser empregadas em estruturas de concreto.

Com relação às disposições construtivas de fundações rasas, as sapatas ou blocos devem ter uma dimensão mínima de 50cm, quando vistas em planta.

A rede elétrica de instalações provisórias de canteiros de obras não tem a obrigatoriedade de seguir as normas técnicas de instalações elétricas, pois são instalações provisórias e que, ao final da obra, serão retiradas.

A estaca é um elemento de fundação profunda executado inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em qualquer fase de sua execução, haja descida de operário.

A atividade de montagem e desmontagem de andaimes deve ser realizada por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de andaime utilizado.

Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.

A realização de trabalho ou atividades em telhados ou coberturas sob chuva, ventos fortes ou condições climáticas adversas, deve ser feita com os EPIs adequados.