Na saúde, ela pode ser compreendida como o conjunto de regras e preceitos morais de um indivíduo. E isso deve ser aplicado à avaliação de méritos, riscos e preocupações sociais das atividades de promoção do bem-estar dos pacientes enquanto leva em consideração a moral vigente em um determinado tempo e local. O conceito aqui descrito se refere a ética.

Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente, prescrição da assistência de enfermagem.

Decreto 94.406/87 diz em seu artigo 1º que:

O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

No texto da Lei 7.498/86 está explicitado que cabe, especialmente, ao técnico de enfermagem, participar da programação da assistência de enfermagem.

De acordo com a Lei 7.498/86, em seu artigo 12, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.

O artigo 113 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem diz:

Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Ainda sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, leia o enunciado e responda:

Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente é uma prática proibida ao profissional de enfermagem.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem é um dos deveres do profissional de enfermagem.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo são os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização.

As análises titrimétricas baseiam-se na adição de um volume controlado promovendo uma reação entre uma solução padrão e uma solução com a substância a ser determinada. As reações comumente utilizadas são neutralização, complexação, precipitação e oxirredução.