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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme as regras de conduta do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal”. O fim almejado deve sempre ser:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sobre os registros de conduta ética do servidor público civil do poder executivo federal, de que trata o Decreto nº 1.171/94, cabe à Comissão de Ética
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Maria, estagiária da Universidade Federal do Ceará, foi flagrada pela chefia acessando sítios impróprios em um dos computadores da unidade de trabalho. Nessa situação, a atitude do estagiário:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece algumas regras de conduta bem como alguns deveres que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:
I. direito à verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
II. cortesia e boa vontade pela pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente.
III. respeito à hierarquia sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura do poder estatal.
IV. dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
V. moralidade representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato administrativo.
Estão corretas:
I. direito à verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
II. cortesia e boa vontade pela pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente.
III. respeito à hierarquia sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura do poder estatal.
IV. dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
V. moralidade representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato administrativo.
Estão corretas:
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Todo servidor público deve observar o estabelecido pela Lei nº 8.112/90. É dever do servidor:
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Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da
administração, poderá ser concedida ao servidor:
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Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por
estar gestante solicitou o adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e teve
indeferido seu pedido. Com base na Lei nº 8.112/90 Maria,
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Antônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer
a licença, será necessário apresentar a prova do acidente, que será feita:
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De acordo com a Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito
Federal será contado:
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João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento
de despesas com pousada, alimentação e locomoção. Ocorre que João adoeceu e a viagem foi cancelada.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor deverá:
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