Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), é correto afirmar que:

A avaliação externa in loco institucional e de cursos, realizada por órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), deve considerar as ações de extensão inseridas nos projetos de cursos de graduação, para efeito de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, bem como para o credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superiores, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES).

A responsabilidade de realização dessas avaliações in loco é do(a):

O artigo 8º da Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, orienta que as atividades extensionistas podem ser caracterizadas nos projetos de cursos nos seguintes formatos:

A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências.

Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que:

É correto afirmar, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007, que:

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que:

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui:

Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje.

Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância.

A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio.

O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada?