De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB, Lei nº 9394/96), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I- Ingresso prioritariamente por concurso de provas e títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para tal fim;
III– Salario mínimo profissional.
IV– Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho.
V- Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
VI– Condições adequadas de trabalho.

São INCORRETAS as seguintes afirmações:

Sobre as propostas e consequências da política neoliberal implantada na década de 1990 para a educação brasileira é INCORRETO afirmar que:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso).

( ) Promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

( ) Desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

( ) Promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

( ) Envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

A sequencia para as assertivas acima é: