Dadas as assertivas abaixo referentes a equipamentos de proteção individual, é correto o que se afirma em:

I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.

III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.

IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.

Está correto o que se afirma em:

Uma universidade pública federal tem, atualmente, 2000 professores, 4500 técnicos efetivos, 2000 funcionários contratados por empresas terceirizadas e 25000 alunos em seu campus I. A administração superior da universidade decidiu criar, nesse campus, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Entre os candidatos indicados para a CIPA, deve haver representantes do sindicato dos professores e do sindicato dos técnicos. Logo, a alternativa verdadeira é:

Uma universidade pública federal tem, atualmente, 2000 professores, 4500 técnicos efetivos, 2000 funcionários contratados por empresas terceirizadas e 25000 alunos em seu campus I. A administração superior da universidade decidiu criar, nesse campus, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) nos mesmos moldes da NR 05. Para o dimensionamento da CIPA do campus I, devem ser considerados:

Se a empreiteira X for contratada para prestar serviços a instituição de ensino superior Y, que não tem obrigatoriedade de ter SESMT constituído, e se esses serviços forem prestados no estabelecimento de Y, então a empreiteira X:

Considere que uma instituição de ensino superior gerida parcialmente por organização social possua 5 campi no mesmo estado e, isoladamente, cada um esteja fora do quadro de dimensionamento do SESMT. Nessa situação, a referida instituição poderá:

Uma organização social X, regida pela CLT, foi contratada pela UFCG a fim de prestar os serviços técnicos laboratoriais da oficina mecânica de apoio a pesquisa da Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM). Em uma inspeção rotineira de trabalho verifica-se que um torneiro mecânico se recusa a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela organização social X. Ao questionar o técnico de segurança do trabalho da empresa, o mesmo afirmou que:

I- Orientou o funcionário a utilizar corretamente o EPI e colheu assinatura do funcionário, comprovando a realização do treinamento e orientação, logo o funcionário pode trabalhar por sua conta e risco e a empresa estará isenta de cumprir as disposições legais;

II- Tem outras atividades e que não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes após o treinamento, e que ele poderia trabalhar assumindo o próprio risco, uma vez que o treinamento já havia sido realizado e como já havia comprovação dos alertas orais dados ao funcionário, a empresa estaria isenta de cumprir as disposições legais;

III- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, e isto seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais;

IV- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, mas está ciente que isto não seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais, uma vez que cabe a empresa fazer com que seus empregados cumpram a legislação.

Portanto, é correto o que foi afirmado em:

Os funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços à UFCG reconheceu a presença de riscos à saúde do trabalhador em seu local de trabalho. Sendo assim é:

Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:

Nos últimos dez anos, o Brasil fortaleceu os mecanismos de avaliação da educação básica, especialmente por meio da reestruturação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e da institucionalização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A partir de contribuições teóricas críticas sobre o tema, essa política:

A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento