O Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto assegura que:

Qual o conceito de protocolo:

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece diretrizes para a gestão de documentos e informações no âmbito da administração pública federal. Qual alternativa NÃO corresponde às competências de seus órgãos setoriais?

A Lei nº 8.159/1991 de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir:

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de protocolo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

É CORRETO o que se afirma:

De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 10.148, de 2019, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), qual das alternativas abaixo NÃO é uma competência dos integrantes do SINAR?

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, integram o SINAR:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:

Quanto à classificação dos arquivos e dos documentos de arquivo julgue as sentenças:

I - Os arquivos podem ser classificados de acordo com as características de sua entidade mantenedora.
II - A natureza dos documentos possui as categorias: arquivo especial, arquivo especializado e arquivo convencional.
III - A classificação dos arquivos pode ser interpretada a partir dos estágios de sua evolução: corrente, intermediário e permanente.
IV - Os arquivos podem ser públicos, institucionais, comerciais ou pessoais/familiares.
V - Os arquivos podem ser categorizados quanto à extensão de sua atuação, em arquivos setoriais e em arquivos gerais ou centrais.

Com base nas assertivas é CORRETO o que se afirma em :

O conceito de documento de arquivo é fundamental para a Arquivologia, pois define o objeto central dessa disciplina. De acordo com as normas arquivísticas, um documento de arquivo é caracterizado não apenas por seu conteúdo, mas também por atributos específicos que o distinguem de outros tipos de documentos. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as principais características de um documento de arquivo:

Quanto ao conceito do princípio da proveniência, pode-se afirmar que: