Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:

I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial

De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :

No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?

Política Pública de Estado, gerida de forma compartilhada pelo Ministério da Cultura, em parcerias intergovernamentais com governos estaduais, distrital, municipais, grupos e instituições culturais, gestores e produtores culturais e sociedade civil, para articular, capacitar e fomentar ações realizadas por entidades, coletivos e agentes culturais em suas comunidades, bem como, apoiar, valorizar, reconhecer, dimensionar e divulgar as culturas e os fazeres culturais em seus diferentes territórios. Esta descrição se refere a qual política pública?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:

I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã

As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:

Em um modelo federativo como o brasileiro, com tamanha complexidade administrativa e histórica centralidade, é importante reconhecer a influência da Constituição nas decisões dos gestores governamentais. Neste sentido, o Artigo 215 da Constituição Federal prevê a garantia dos direitos culturais a partir dos seguintes aspectos:

I – Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
II - Garantia a todos os cidadãos do direito à livre manifestação cultural, sem qualquer restrição, assegurando a liberdade de expressão.
III – Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
IV – Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. A partir do enunciado, é CORRETO concluir o que se afirma em:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Para este fim, a Lei Rouanet dispõe do(s) seguinte(s) mecanismo(s):

I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:

Segundo o Instituto Alvorada Brasil (2014, p. 72)
“Contrapartidas são todas as ações executadas pelo proponente em benefício da sociedade, dos patrocinadores e dos parceiros, como retribuição ao apoio recebido para a realização do seu projeto”.
Tendo este conceito em vista, observe o quadro abaixo e depois siga as orientações para responder à questão:



Tomando como hipótese que o evento em pauta é a realização de uma mostra de cinema negro e diaspórico, os blocos 1, 2, 3, 4 e 5, descrevem, respectivamente, contrapartidas:

A classificação indicativa é um instrumento de orientação que informa sobre a faixa etária recomendada para obras e eventos culturais, considerando os conteúdos apresentados, e segue normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça, promovendo a proteção de crianças e adolescentes. É de responsabilidade dos produtores e responsáveis legais por eventos artístico-culturais a sua divulgação, que podem, ainda, lançar mão da autoclassificação. Sobre a classificação indicativa de eventos artístico-culturais, é CORRETO afirmar que:

De maneira genérica, as atividades de planejamento e execução de atividades artísticas e culturais compreendem 03 fases: pré-produção, produção, pós-produção. Considerando os itens listados abaixo, qual alternativa melhor descreve ações que são realizadas na fase de pré-produção?

Em evento de caráter educativo e de entretenimento, organizado por uma Instituição de Ensino Superior, a produção responsável decidiu que cobrará ingressos a preços populares de R$ 10,00 (dez reais), com uma possibilidade de venda total de 1000 (mil) ingressos nos 04 (quatro) dias de evento. Sabendo-se que a capacidade máxima de cada dia no local de evento é de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, os gestores do evento precisam incluir em seu planejamento de comercialização e divulgação:

I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em: