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Foram encontradas 520 questões.

3869151 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência, estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B


Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao elaborar o quadro de vagas, deve observar a distribuição das vagas reservadas entre os grupos de beneficiários (pessoas com deficiência e autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas). Essa distribuição deverá ocorrer de forma proporcional à
 

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3869150 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
Para responder à questão, considere os textos A e B a seguir.
TEXTO A
A Lei nº 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi sancionada em agosto de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, garantindo, naquele ano, a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, permanecendo os demais 50% destinados a candidatos de ampla concorrência.
Em novembro de 2023, a Agência Senado noticiou:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). A nova legis lação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas , pes soas com deficiência, estudantes de es colas públicas e, agora, também para quilombolas . A Lei 14.723, de 2023, determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas , que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
TEXTO B


Marcelo, TAE lotado na Pró-Reitoria de Graduação de uma universidade pública localizada no estado do Rio Grande do Norte (RN), ficou encarregado de elaborar o quadro de vagas para a próxima edição do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Ele observou que a Lei de Cotas determina, em seu Artigo 1º, que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Marcelo, ao preparar o quadro de vagas, deve atentar para o fato de que, segundo a nova legislação, no preenchimento das vagas de que trata o caput do Artigo 1º da Lei de Cotas, 50% dessas vagas deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda
 

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3869149 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
“Foi essa autonomia, duramente conquistada, que permitiu o desenvolvimento das universidades em todas as épocas e, a partir do século passado, as erigiu em suporte fundamental de todo o sistema científico e tecnológico”. Foi assim que Eunice Ribeiro Durham, antropóloga, cientista política e professora da USP, falecida em julho de 2022, destacou a importância da autonomia universitária para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Conforme o Artigo 207 da Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia
 

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3869148 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo essa lei, “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Acerca do registro de diplomas, analise as afirmações a seguir.

I. Os diplomas expedidos pelas universidades são registrados por elas próprias, pois possuem autonomia para isso.
II. Os diplomas expedidos por instituições não universitárias são registrados pelas secretarias estaduais de educação.
III. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área de conhecimento ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
IV. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível superior.

Das afirmações, estão corretas
 

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3869147 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Entre essas dimensões estão
 

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3869146 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
A Extensão Universitária consiste no processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade. Nessa perspectiva, suponha que um TAE integrante do quadro de servidores efetivos da UFERSA deseje desenvolver ações de extensão envolvendo o público externo, com a participação de estudantes e servidores da universidade. Em conformidade com o Regulamento do Programa Institucional de Extensão da UFERSA, essas ações poderão ser desenvolvidas sob a forma de, por exemplo,
 

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3869145 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
De acordo com a Prefeitura de Mossoró, o espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró” conta com mais de 150 profissionais, incluindo atores, atrizes, técnicos, bailarinos e bailarinas. Suponha que um dos coordenadores desse espetáculo seja aprovado no concurso da UFERSA para o cargo de TAE e que, em função da sua experiência acumulada ao longo de várias edições do evento, ele deseje ficar lotado na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC). Nesse caso, ele poderá ser designado para atuar no próprio Gabinete do Pró-Reitor ou em uma das unidades da PROEC, denominadas de
 

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3869144 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
A gestão acadêmico-administrativa da UFERSA é realizada mediante atuação integrada de órgãos colegiados deliberativos e órgãos executivos. A estrutura organizacional definida para atender às necessidades organizacionais é demonstrada no Organograma da UFERSA e apresenta órgãos vinculados às atividades finalísticas, órgãos de apoio e a administração superior, esta última composta pela Assembleia Universitária e pelos Conselhos Superiores. Um dos Conselhos Superiores é o Conselho de Curadores, ao qual compete
 

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3869143 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
O Relatório de Gestão (RG) é um documento que complementa o Processo Anual de Prestação de Contas de uma universidade. Em conformidade com a legislação vigente, esse relatório deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o último dia do mês de março de cada ano. No RG da UFERSA referente ao ano de 2023, é apresentada a estrutura do seu ambiente de atuação no Estado do Rio Grande do Norte, que, naquele ano, era composto por um Campus sede no município de Mossoró e mais
 

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3869142 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
A UFERSA, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005, por meio da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, define, em seu Estatuto, três objetivos institucionais. Um desses objetivos é o estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade, de forma a contribuir para a solução dos problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos, dando ênfase
 

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