Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negócio, contatando fornecedores, passando produtos no caixa. Maria sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca se registrou qualquer queixa a seu respeito. Nesse caso, se Maria responder a processo administrativo, a autoridade competente deverá demiti-la, conforme previsto no art.132 da Lei 8112/90, PORQUE o art. 117 da Lei nº. 8.112/90 proíbe o servidor público de exercer o comércio.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar

NÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:

De acordo com a legislação em vigor, a respeito da licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:

NÃO constitui proibição ao servidor público federal

Sobre penalidades aplicadas na/pela administração pública, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser de

José é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e causando sérias lesões em Pedro. Feita a perícia, constata-se que o acidente foi provocado por uma falha nos freios do carro. A autarquia indeniza a vítima. Nesse caso, a autarquia deverá propor ação contra José, exigindo dele o valor pago à vítima PORQUE a Administração Pública tem direito de regresso contra o servidor que der causa a dano a terceiro, independentemente de qualquer requisito.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar que

A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo:

I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão.
II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.
III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em

NÃO será concedida licença ao servidor público

Sobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar: