Foram encontradas 640 questões.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
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Os créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, denominam-se:
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- Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Os créditos orçamentários destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União são denominados:
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Dentre as modalidades de empenho de despesa, aquela que deve ser empregada quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez denomina-se empenho:
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O recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou Ministério, através da Conta Única, para atender a necessidades financeiras do orçamento, denomina-se:
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O instrumento pelo qual a Unidade Orçamentária programa, no tempo, o pagamento das despesas autorizadas na Lei Orçamentária denomina-se:
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As despesas correntes passíveis de contingenciamento são denominadas:
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Os recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, por sua participação na arrecadação nos tributos federais, constitui aquilo que se denomina:
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- Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Na execução orçamentária pública, a cessão de créditos orçamentários entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes Ministérios ou entidades é denominada:
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Nos Orçamentos Públicos das esferas de governo no Brasil, o princípio orçamentário que obriga que a estimativa de receita e a fixação da despesa limitem-se a período definido no tempo, chamado exercício financeiro, denomina-se:
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