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Foram encontradas 65 questões.

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:
 

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A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Nesse contexto, a referida lei igualmente determina que a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato
 

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Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
 

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O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que
 

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Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
 

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Analise os seguintes itens:
I advertência. II suspensão. III demissão.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:
 

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A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licença
 

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O servidor público federal que sair de férias
 

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Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a gratificação natalina conferida ao servidor corresponde ao(à):
 

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1793542 Ano: 2021
Disciplina: Veterinária
Banca: UFF
Orgão: UFF
Enriquecimento ambiental é “qualquer medida que promove a expressão de tipos de comportamento naturais específicos da espécie e uma diminuição, se não o desaparecimento, de tipos de comportamento anormais. Deve ser baseado na promoção de um efeito positivo no bem-estar físico e psicológico do animal.”
Disponível em: https://www.mctic.gov.br/ mctic/export/sites/institucional/institucional/concea/arquivo s/publicacoes/Fasciculo-02.-Roedores-e-Lagomorfos- 2019.pdf. Adaptado

São formas de enriquecimento ambiental de roedores, EXCETO a(o):
 

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