O estudo do patrimônio público, nos oferece o conceito de “bens dominicais”. Identifique nas opções disponibilizadas abaixo, uma das características desse tipo de bem público.

Determinado procedimento adotado pelo poder Executivo, tem por objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Esse procedimento é denominado:

Complete as lacunas do texto:
“Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento. Os termos que completam, adequadamente, o trecho acima são, respectivamente:

A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Uma das opções abaixo apresenta um exemplo desse tipo de despesa. Identifique-a.

Os créditos adicionais são valores incorporados ao orçamento corrente, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Considere os itens:
I Especiais. II Suplementaras. III Complementares. IV Prioritários. V Extraordinários.
São classificados como créditos adicionais apenas:

Num estudo sobre os princípios orçamentários, encontramos: “Procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando desta forma déficits espirais, que causam endividamento congênito, isto é, déficit que obriga a constituição de dívida”. O fragmento apresentado faz referência ao princípio da(o):

Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas.
PORTANTO
Para atender esses seus objetivos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se materializa numa Lei complementar de natureza transitória, além de estar sujeita a prazos e ritos especiais de tramitação.
Sobre o que se enuncia acima, é correto dizer que:

A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):