Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas que se seguem sobre a Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema de Avaliação do Ensino Superior – SINAES.
( ) o Enade será aplicado periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação ao final do primeiro e do último ano de curso. ( ) o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação. ( ) a periodicidade máxima de aplicação do Enade aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal. ( ) na divulgação dos resultados da avaliação do Enade é vedada a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado, que será a ele exclusivamente fornecido em documento específico emitido pelo Inep.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

O SINAES, a fim de cumprir seus objetivos e atender as suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação:
I avaliação interna das IES. II avaliação externa in loco das IES, realizadas pelo Inep. III avaliação dos cursos de graduação. IV avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação por meio do Enade. V avaliação das ações desenvolvidas pela CPA junto aos cursos de graduação das IES.
Está correto o que se afirma, apenas, em:

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 2 /2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado, estabelece que o grupo com carga horária mínima de 2.700 horas, deve ter um limite mínimo para integralização de

A certificação de qualificação profissional correspondente a unidade curricular, etapa ou módulo concluído pelo estudante e o aproveitamento de estudos e competências anteriormente adquiridas estão determinados nas Diretrizes Nacionais para a Organização e Funcionamento dos cursos superiores de:

De acordo com a resolução CONAES nº 1 de 17 de julho de 2010, o NDE deve ser constituído no mínimo por:

De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:

Quando da obtenção de conceitos insatisfatórios, tanto no conjunto, como em cada uma das dimensões do relatório de avaliação externa in loco realizada pelo INEP, as medidas a serem tomadas são:
I Celebração de Protocolo de Compromisso. II Instauração de Processo Administrativo. III Suspensão de oferta de vagas no vestibular.
Das afirmativas acima, apenas:

As Universidades e Centros Universitários possuem autonomia para abertura de curso em seu município sede. Entretanto, de acordo com o Decreto 9235/2017, não estão dentro desta autonomia, necessitando de prévia autorização do MEC e ouvidos os respectivos conselhos, os cursos de:

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):