A contabilidade pública, através de seu órgão normativo, cada vez mais, vem sistematicamente, introduzindo processos utilizados na contabilidade das empresas privadas. Particularmente, no que diz respeito ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Um dos aspectos abaixo listados NÃO está alinhado ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Trata-se do(da):

Considere as seguintes informações, extraídas da contabilidade de uma empresa da área pública:

Valor do ativo financeiro – R$ 15.000,00

Valor do passivo financeiro – R$ 11.000,00

Inscrição em restos a pagar não processados – R$ 2.000,00

Então, podemos concluir que a empresa gerou um:

Considerando o sistema de informações orçamentárias, a conta a crédito, onde será registrada despesa fixada no orçamento, denomina-se:

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido, sendo que esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa, é conhecida como empenho:

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa:

De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado para o contribuinte ou posto a sua disposição. Esse tipo de ingresso é denominado de Receita:

Determinado demonstrativo aplicado à área pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. Este demonstrativo denomina-se:

A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.

PORQUE

Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.

Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e afirma que as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento.

A opção que apresenta o “enfoque” ao qual estamos fazendo referência é:

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:

I Planejamento.

II Lançamento.

III Execução.

IV Controle.

V Avaliação.

Estão corretos, apenas, os itens: