Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoção e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público é incumbência:

As universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia:

I didático-científica.
II administrativa.
III de gestão financeira e patrimonial.

Dos itens acima:

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:

Constituem indenizações ao servidor, na forma da Lei nº 8.112/90, os itens abaixo, EXCETO:

Hipótese em que a União tenha que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Hipótese de contratação, pela Administração, de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o prazo para que o servidor entre em exercício, contado da data da posse, é de:

A Lei nº 8.666/93 veda, salvo exceções, o tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. Uma das exceções previstas é a existência dos critérios de desempate. De acordo com a lei, esses critérios estão relacionados aos produtos:

I produzidos no país;
II produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
III produzidos em países que assegurem empregos a cidadãos brasileiros.

Dos itens acima:

O direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé, decai em:

O nome composto em destaque no trecho ''estuda as causas da inexistência dessa MATÉRIA-PRIMA na composição das goiabadas'' (3º §), se expresso no plural, terá a variação dos dois elementos. Dos pares de vocábulos compostos abaixo, aquele em que os dois vocábulos também fazem o plural com variação dos dois elementos é: