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Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:
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O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, por:
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A legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece quais são as formas de provimento em cargo público. A seguir, são apresentadas formas de provimento de cargos públicos, EXCETO:
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É correto afirmar, a respeito do inventário físico em uma organização, que ele é:
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A simplicidade e a forma direta para classificação de materiais, sem demandar do gestor procedimentos complexos, é um dos atributos de um bom sistema de classificação conhecido como:
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A legislação que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, no âmbito da Administração Pública Federal, classifica o material quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado, como sendo:
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A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:
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De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:
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Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos, é a definição de:
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De acordo com a Lei nº 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):
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