A legislação que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, no âmbito da Administração Pública Federal, classifica o material quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado, como sendo:

A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:

De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos, é a definição de:

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):

O Presidente da República, ao enviar a prestação de contas da União ao Congresso Nacional, referente ao exercício anterior, utiliza o instrumento de comunicação oficial denominado:

O ofício é uma modalidade de comunicação oficial expedida por autoridades com a finalidade de:

No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar dispositivos estatutários, direito e causar dano a outrem, estará cometendo um(a):

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela:

O Decreto 1.171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Essas regras foram estabelecidas com base na filosofia: