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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil
é formado por um conjunto de instituições,
financeiras ou não, voltadas para a gestão
da política monetária do governo federal.
O Banco Central do Brasil propõe uma
subdivisão do Sistema Financeiro Nacional
em 3 níveis, órgãos normativos, entidades
supervisoras e operadores. Assinale a
alternativa que apresenta apenas órgãos
normativos do SFN.
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Via de regra, de acordo com o que
estabelece a Constituição Federal, é proibida
a acumulação de cargos públicos, no
entanto, como exceção prevista na própria
Constituição, é permitida a acumulação de
cargos públicos
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Assinale a alternativa correta no que se refere
ao processo administrativo disciplinado na
Lei 9.784/1999.
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De acordo com o que estabelece a Lei
8.112/1990, a forma de provimento de cargo
público que consiste na reinvestidura do
servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens, denomina-se
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De acordo com o que estabelece a Lei
8.112/1990, são algumas das formas de
provimento em cargo público:
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De acordo com os procedimentos da Lei
nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos
exclusivos de universidades e instituições
de pesquisa científica para investidura em
cargo público é
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O servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, quando sua aptidão e capacidade
serão avaliadas para o desempenho do cargo,
observados, dentre outros, os seguintes
fatores:
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Assinale a alternativa que apresenta a ação
de efetivação em cargo de atribuições afins,
respeitada a habilidade exigida, nível de
escolaridade e equivalência de vencimentos
devido à limitação sofrida pelo servidor
verificada em inspeção médica.
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Além do vencimento e das vantagens
previstas em lei, os servidores terão o(s)
seguinte(s) adicional(is):
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Segundo a Lei 8.429/1993, atos de
improbidade são aqueles praticados por
qualquer agente público, servidor ou não,
contra a administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios, de Território, entre outras
entidades. Nesse sentido, constitui ato de
improbidade que acarreta enriquecimento
ilícito
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