A Lei no de 3 de junho de 1998 – Plano de Saúde – que institui o plano ou seguro-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-hospitalar-odontológica, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva, ou similar; quando necessária, a internação hospitalar no que se refere às doenças relacionadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no artigo 10, exceto:

1. inseminação artificial.

2. tratamento clínico ou cirúrgico experimental.

3. procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:

1. perfil demográfico da região.

2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.

4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A administração de medicamentos por via parenteral se dá por que via:

1. intradérmica.

2. subcutânea.

3. intramuscular.

4. endovenosa.

5. oral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na sondagem gastrointestinal é realizada a comprovação do correto posicionamento da sonda; esta comprovação se dá por meio de:

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

1. advertência verbal.

2. multa.

3. censura.

4. suspensão do exercício profissional.

5. cassação do direito ao exercício profissional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No manuseio de agulhas e de outros materiais perfuro cortantes, são essenciais os seguintes cuidados:

Quanto à participação da comunidade:

1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista na Lei Federal no 8142 de 1990.

2. A legislação define que os Conselhos de Saúde, em qualquer esfera de governo, têm caráter deliberativo, inclusive sobre decisões do poder executivo.

3. A composição de conselhos e conferências de saúde deve ser paritária: 50% para usuários do sistema de saúde; 25% para profissionais de saúde; 25% para prestadores de serviços e representantes do governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A principal relevância da identificação e controle da Hipertensão Arterial Sistêmica reside na redução das suas complicações, tais como:

1. Doença cérebro-vascular.

2. Doença arterial coronariana.

3. Doença respiratória.

4. Doença renal crônica.

5. Doença infecciosa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A sífilis congênita é resultado da infecção do feto pelo Treponema pallidum, bactéria causadora da sífilis. Essa infecção se dá através da placenta de uma mulher grávida que esteja infectada pela sífilis.

Os problemas de saúde que o feto pode apresentar, em decorrência da sífilis congênita, são: