Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios, que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la. Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por

Com base no MCASP (2021), a dívida pública em sua contabilização deve

As provisões podem ser definidas como

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, que contém os bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Considerando o MCASP (2021), na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material será considerado de consumo caso atenda um ou pelo menos um dos critérios estabelecidos no MCASP. Quais são esses critérios?

Em 24 de outubro de 1933 houve o lançamento da pedra fundamental de Goiânia, a nova capital de Goiás. Em 7 de novembro de 1935, realizou-se a “mudança provisória”, quando o governador Pedro Ludovico Teixeira deixou Goiás, passando a residir em Goiânia. Em 18 de março de 1937, por meio do Decreto nº 1.816, determinou-se a mudança definitiva da sede administrativa do estado, da Cidade de Goiás para Goiânia. Porém, a inauguração da cidade e sua apresentação para o país se daria cinco anos depois, em 1942, quando se realizou

A arte sacra em Goiás, no século XIX, teve um goiano como seu principal expoente. Suas esculturas em madeira, depois pintadas com admirável técnica, fez desse santeiro o principal artista sacro de nosso estado, com muitas de suas obras expostas no Museu de Arte Sacra da Boa Morte, na Cidade de Goiás. O nome desse artista era

Uma melhoria muito esperada em Goiás, no século XIX, efetivada somente em 1912 e entendida como um dos fatores principais para o crescimento e dinamização do comércio em Goiás no início do século XX, que veio facilitar a exportação e importação de produtos, foi

A Cidade de Goiás, fundada no século XVIII às margens do Rio Vermelho, foi a primeira capital goiana. Porém, recebeu o nome de Cidade de Goiás somente em 1818. Seu primeiro nome era

Leia o texto a seguir.
A Constituição brasileira de 1988 atribui significado ímpar aos direitos individuais. Já a colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional denota a intenção do constituinte de lhes emprestar significado especial. A amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos. A ideia de que os direitos individuais devem ter eficácia imediata ressalta a vinculação direta dos órgãos estatais a esses direitos e ao seu dever de guardar-lhes estrita observância.
Disponível em: : <http://www.gilmarmendes.com.br/wpcontent/uploads/2018/09/OS-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-E-SEUSM%C3%9ALTIPLOS-SIGNIFICADOS-NA-ORDEM-CONSTITUCIONAL.pdf>. Acesso em: 18 mai. 2023.
Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tem-se que a pena