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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
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A supressão de um ato administrativo discricionário e válido, realizada pela Administração Pública, devido a modificação do interesse público, que não mais o considera conveniente e oportuno, consiste na extinção por
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O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie
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A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes ou inoportunos, é o da
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Segundo o art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos processos administrativos, dentre outros critérios, observa-se
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece a aplicação da demissão nos seguintes casos:
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Um terreno retangular de dimensões \( x \)\( c \)\( m \) e \( y \)\( c \)\( m \) possui área de medida 81\( c \)\( m \)2 e perímetro de medida 36\( c \)\( m \). Qual é a medida da diagonal do terreno retangular?
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As retas \( r \):\( y \) = \( x \) + \( n \)1 e \( s \):\( y \) = −\( x \) + \( n \)2 interceptam o eixo \( x \) nos pontos \( A \) e \( C \). O ponto \( B \) é a interseção entre as retas \( r \) e \( s \). Os valores \( n \)1 e \( n \)2 são positivos e \( n \)1 < \( n \)2. Sabendo que a área do triângulo \( A \)\( B \)\( C \) é igual a 4, qual é o resultado da soma \( n \)1 + \( n \)2?
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