Depois da Lei n° 12.527/2011, o acesso a informações públicas ficou assegurado mediante criação do atendimento e da orientação ao público quanto ao acesso a informações, à tramitação de documentos e ao recebimento de requerimentos. Qual foi a instância estabelecida por essa lei?

Segundo Ana Celeste Indolfo (2007), a implementação da gestão de documentos possui dois pilares que viabilizam essa racionalidade nas instituições. Assinale a alternativa que apresenta os pilares da gestão de documentos.

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 39, de 2014, a transferência de um objeto digital de um suporte obsoleto para um suporte mais novo, ou para um formato mais atual, ou de uma plataforma computacional em vias de descontinuidade para outra mais moderna corresponde a que conceito?

As instituições arquivísticas são espaços para a disseminação da cultura, para além da função de guardar e preservar os documentos. Os acervos sob a guarda dos arquivos podem se transformar em base para a criação e apresentação de atividades culturais. Assinale a alternativa que corresponde aos tradicionais tipos de ações culturais em arquivos brasileiros.

A organização e a administração das instituições arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a implementação da política nacional de arquivos?

Na trajetória da Arquivologia, observam-se a elaboração de conceitos e os princípios norteadores do trabalho arquivístico. Essas construções conceituais conferem ao campo características próprias, quando comparado com outras áreas do conhecimento. Qual é o princípio arquivístico imprescindível ao reconhecimento da constituição de um fundo de arquivo?

Para descrever uma entidade coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico, o profissional de arquivo precisa de parâmetro. Trata-se de documentar relações entre diferentes produtores de documentos e entre essas entidades e os documentos que produziram. Qual deve ser a norma de descrição arquivística utilizada nessa situação?

A Lei n° 5.433/1968 regula a microfilmagem de documentos oficiais no país. Os microfilmes em conformidade com essa lei produzem os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso a informações com procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os procedimentos previstos nessa lei são para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz dessa lei de acesso a informações.