A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos no Planejamento Estratégico e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Os fatos que afetam a composição patrimonial nas organizações públicas são contabilizados como variações patrimoniais.
Com relação às variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Balanço Financeiro.
I. O resultado financeiro do exercício apurado pelo Balanço Financeiro não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
II. O Balanço Financeiro será ela bora do utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O orçamento constitui o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas e a arrecadação das receitas já criadas em lei.
Com relação ao processo orçamentário, assinale a alternativa correta.

O princípio orçamentário da legalidade preconiza que

Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinale a alternativa correta.

Com relação às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa incorreta.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado, pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) Faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Assinale a sequência correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.