A Portaria Nº 2.728 de 11/11/2009 dispões sobre Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nos termos dessa Portaria, a RENAST integra a rede de serviços do SUS voltados para o desenvolvimento da saúde dos trabalhadores.
Com relação as ações de implementação da RENAST, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as prescrições da legislação trabalhista no que tange à imunização de trabalhadores da saúde, é CORRETO afirmar que

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que

O Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta a Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos termos desse decreto, é CORRETO afirmar que

Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.

A perícia em saúde é uma ação médica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
Com relação aos princípios e diretrizes da Perícia Oficial em Saúde, é CORRETO afirmar que

O Regime Jurídico Único dos servidores públicos (RJU), está previsto no art. 39 da Constituição Federal. O RJU dos servidores públicos federais é regulamentado pela Lei nº 8.112/90, que determina responsabilidades e direitos do servidor, inclusive de seguridade social.
Nos termos dessa Lei, é CORRETO afirmar sobre a readaptação do servidor:

A Norma Regulamentadora Nº 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Com relação às diretrizes da NR Nº 7, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Norma Regulamentadora Nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), é CORRETO afirmar que

Com relação à Norma Regulamentadora Nº 1, que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é CORRETO afirmar que