Tendo como referência as formas de remuneração estabelecidas pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que os integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus ao vencimento básico,

Tendo como referência os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Qual tipo de entidade não é obrigada a utilizar o plano de contas aplicada ao setor público (PCASP)?

Determinado balanço orçamentário de um ente público possui as seguintes informações.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que descreve o resultado orçamentário desse ente público.

Considere as afirmativas sobre o empenho da despesa orçamentária. I. Empenho ordinário é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
II. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
III. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

Estão corretas as afirmativas

Com relação à classificação da despesa orçamentária, considere as afirmativas.

I. Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II. Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
III. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Estão corretas as afirmativas

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diantes das falsas.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
( ) No quadro principal do Balanço Orçamentário, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
( ) No Balanço Financeiro, os pagamentos extraorçamentários compreendem os ingressos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.
( ) Na Demonstração do Fluxos de Caixa, as atividade de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

A sequência correta é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (2021), o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a um lançamento contábil correto que faz parte da rotina do registro de restos a pagar não processados em liquidação.