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- LegislaçãoEducação UniversitáriaEducação Superior: Decretos, Editais e Portarias
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III - proibição de universidade especializada por campo de saber.
IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
É correto o que se afirma, apenas, em:
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- Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
- Elaboração do Planejamento de Ensino
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- Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
- Tipos de Planos de Ensino
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- História da Educação Brasileira
- Pesquisa em Educação
- As Funções do Ensino Superior: Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura
- A Elaboração do Projeto de Pesquisa: Elementos Integrantes
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De acordo com a Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, quando o resultado da avaliação for considerado insatisfatório, será celebrado um protocolo de compromisso, entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação. Julgue as assertivas abaixo em relação às penalidades que podem ser aplicadas no caso de descumprimento do protocolo de compromisso pela instituição de ensino.
I - advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
II - cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior.
III - cassação do reconhecimento de cursos oferecidos pela instituição de educação superior.
IV - suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.
É correto o que se afirma, apenas, em:
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