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- Gestão do PatrimônioBem Patrimonial
- Gestão do PatrimônioGestão PatrimonialAdministração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público
O processo de aquisição, registro, conservação e controle do acervo de bens permanentes de um órgão
público ou que tenha este tipo de controle exigido regimentalmente é denominado
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O processo administrativo responsável pelas compras (suprimento), recebimento, armazenagem, distribuição
e controle, além de contribuir nas políticas públicas de desenvolvimento nacional sustentável, é a(o)
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal. Além de alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para
providências, usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular do direito por qualquer
pessoa, causando-lhe dano moral ou material, outras vedações ao servidor público são
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O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.
Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que
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Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que
dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são
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Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
exoneração e demissão geram vacância do cargo público. Outros quesitos dos quais decorrem a vacância do
cargo público são
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Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que os
servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial
terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo
dirigente máximo do órgão ou entidade. A Lei diz, ainda, que o substituto fará jus à retribuição pelo exercício
do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou
impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período,
superiores a
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Da
sindicância poderão resultar
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Além do vencimento, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações,
que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é
chamada de
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