O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou de entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação, cuja licença poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a

Considerando o Decreto nº 5.707/2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem que tem o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é a(o)

O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências, que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo. Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por competências pode-se afirmar que

Para fazer referência a Marcelo Acquistapace o autor do texto emprega as seguintes expressões:

Nos trechos “...mas não viu nada sobre o seu destino...” (linha 11) e “...além do alcance dos seus olhos.” (linha 25), os pronomes seu e seus se referem, respectivamente,

A forma verbal teria, no trecho “...porque ele teria o dom da clarividência...” (linha 23), foi empregada para sinalizar que

No trecho “Apesar de séculos de relatos impressionantes, como os de Marcelo, a paranormalidade ainda é um mistério científico.” (linhas 39 e 40), a locução conjuntiva apesar de expressa a ideia de

A preposição para indica direção no seguinte trecho:

A unidade de seleção e admissão de pessoal iniciou o processo de acolhimento dos novos servidores de uma instituição pública. Para isso, além da entrega de manuais, foi necessário prestar esclarecimentos sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, conforme previsto na Lei nº 12.618/2012, segundo a qual

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nª 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão se fazer representar junto ao