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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes
Com base na Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Segundo o novo
instrumento, a gestão e fiscalização de
contratos passou a ser exercida por diferentes
instâncias, de forma a compor um sistema de
gestão de contratos. Seguindo este paradigma
e segundo os termos da nova lei, as
contratações públicas:
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O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta
quatro objetivos do processo licitatório.
Assinale a alternativa que apresenta dois
destes objetivos.
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Assinale a alternativa incorreta, nos termos da
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
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Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo
Administrativo), consideram-se:
“ - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” “ - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.” “ - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“ - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” “ - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.” “ - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis Federais),
analise as afirmativas a seguir e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Assinale a alternativa correta, consoante as
disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis Federais).
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A discussão sobre logística no setor público,
além de estar diretamente relacionada com a
instituição de fluxos de processos, também se
relaciona com uma maior qualidade dos
serviços prestados ao cidadão. Assinale a
alternativa que melhor explica a relação entre
logística e qualidade de serviços.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Conforme preconizado pelos princípios
constitucionais, a atuação dos servidores
públicos deve ser pautada pela conduta moral e
ética, sendo vedado qualquer tipo de
discriminação por sexo, raça, cor, idade ou
qualquer outra forma discriminatória. O
atendimento ao cidadão deve ser realizado de
forma humanizada. A ação do servidor público
deve ocorrer de forma igualitária, com
dignidade e respeito. Assinale a alternativa que
relaciona corretamente dois dos princípios
constitucionais que embasam as afirmações
anteriores.
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Já muito disseminada na iniciativa privada, a
ideia de qualidade tem sido incorporada à
esfera pública nas últimas décadas. Há
vertentes que consideram o cidadão como
“cliente”, enquanto receptor de serviços
públicos. Segundo esta abordagem, qualidade
no setor público pode ser entendida como:
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