Considerando a charge apresentada e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “criança é toda pessoa que ainda não completou 12 anos e o adolescente tem entre 12 e 18 anos”; entretanto, o adolescente tem direito à profissionalização na condição de aprendiz. Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é peculiar, porque ela pressupõe que o adolescente esteja frequentando regularmente a escola e que tenha bom aproveitamento escolar, que tenha carteira assinada com contrato de aprendiz, remunerado como tal, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social é mais importante que o aspecto produtivo.

II. Na condição de aprendiz é vetado o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Na condição de aprendiz, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e, capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

IV. Na condição de aprendiz, o adolescente que participa do programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deverá assegurar ao aprendiz que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular; entretanto, sem remuneração para não desfigurar o caráter educativo.

Estão corretas as afirmativas

Uma forma de exercitar a gestão democrática é a participação dos diversos segmentos escolares e comunitários no planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Como um instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola, o PPP da escola configura-se como uma forma de planejamento. Nesse sentido, analise os seguintes aspectos que delineiam esta reflexão:

I. O planejamento hoje em dia é frequentemente visto de forma negativa, com certo descrédito, pois foram tão divulgados nos últimos trinta anos que, na prática, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da população marginalizada das conquistas políticas, culturais e econômicas, e cuja educação, saúde, alimentação, transporte e segurança lhes são negados. Nesse sentido, os direitos são “acenados”, mas não são concedidos.

II. O planejamento tem sido historicamente apresentado como um instrumento de administração tecnicamente “neutro”, cuja utilização independe da postura, escolhas e ideologias de seus idealizadores. Ele tem sido historicamente, um instrumento que retrata a concepção dominante do mundo e da sociedade. Com isso, está a serviço e endereça suas ações para um determinado grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ação de intervenção voluntária, na realidade, ele se configura como um instrumento político e não há neutralidade em política, portanto, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento “neutro”, ele de fato não é.

III.O planejamento, como ação administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das políticas e da gestão do processo educativo. Verificamos que o planejamento é uma ação contínua e flexível que, também no processo educativo, retrata políticas e delineia a gestão, num constante redimensionamento de caminhos e busca do alcance dos objetivos. É o planejamento que estabelece a finalidade, a missão de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Em 1932, foi publicado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: a reconstrução educacional no Brasil. Escrito por Fernando de Azevedo e assinado por vários intelectuais da época, como Carneiro Leão, Hermes Lima, e o grande amigo de Azevedo, que não podia faltar, Anísio Teixeira. Neste documento, foram propostas e definidas várias soluções que, a partir de então, foram sendo aplicadas à educação brasileira.”

(Romanelli, 1991.)

De acordo com o exposto, foram princípios anunciados no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova:

I. A educação deve ser essencialmente pública, obrigatória, gratuita, laica e sem qualquer segregação de cor, sexo ou tipo de estudo e desenvolver-se em estreita vinculação com as comunidades.

II. A educação deve ser uma só, com os vários graus articulados para atender às diversas fases do crescimento humano. Embora única, sobre as bases e os princípios estabelecidos pelo Governo Federal, a escola deve adaptar-se às características regionais.

III. A educação deve ser funcional e ativa, e os currículos devem adaptar-se aos interesses naturais dos alunos, que são o eixo da escola e o centro de gravidade da educação.

IV. Todos os professores, mesmo os de ensino primário, devem ter formação universitária.

Estão corretas as afirmativas

“A educação emancipadora rompe com qualquer padrão de qualidade estabelecido a priori, em decorrência do próprio desenvolvimento das relações sociais, não cabendo, portanto, ‘modelos’ ou ‘fórmulas’ que padronizam a prática educativa. Pode-se identificar, contudo, alguns atributos de uma escola cuja qualidade se referencia no social.”

(Bordignon; Gracindo, 2000.)

Considerando o exposto, a escola deve ser, EXCETO: