A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”. Trata-se do conceito de:

O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:

A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os recursos da União serão repassados de forma regular e automática aos estados, Distrito Federal e municípios, sendo destinados aos municípios um mínimo de:

De acordo com a Política de Atenção Básica/2017, é correto afirmar que:

Oswaldo Cruz, Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, é considerado um importante ator na organização do modelo assistencial no Brasil. Entre os seus feitos, destaca-se a campanha desenvolvida para erradicação da febre amarela, na cidade do Rio de Janeiro. Em que época ocorreu esse fato?

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é correto afirmar que:

M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina, no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde individual, foi diagnosticada com Hepatite C e encaminhada ao serviço de referência do SUS para aquisição da medicação. Qual princípio do SUS respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?

Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?

Assinale a alternativa correta, sobre a organização da Assistência à Saúde, no Brasil, antes da criação do Sistema Único de Saúde.