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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção
socioassistencial no Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), alguns guardam semelhança com os
princípios do código de ética profissional do assistente
social. Verifique quais dos princípios do SUAS, abaixo
apresentados, expressam essa semelhança.
1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais. 2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda. 3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais. 4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
Estão corretas:
1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais. 2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda. 3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais. 4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
Estão corretas:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A gestão financeira e orçamentária do SUAS é
realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento
da assistência social e os fundos de assistência social.
São requisitos para elaboração da peça orçamentária:
1) a definição de diretrizes, objetivos e metas. 2) a previsão da organização das ações. 3) a provisão de recursos. 4) a definição da forma de acompanhamento das ações. 5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
Estão corretas:
1) a definição de diretrizes, objetivos e metas. 2) a previsão da organização das ações. 3) a provisão de recursos. 4) a definição da forma de acompanhamento das ações. 5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
Estão corretas:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A participação dos usuários, no Sistema Único de
Assistência Social, conforme os Artigos 125, 126 e
127 da NOB/SUAS, se dá mediante o estímulo à
participação e ao protagonismo dos usuários; a
ampliação do processo participativo dos usuários e a
constituição de estratégias para o estímulo à
participação dos usuários. Considerando o que trata a
referida legislação em correlação com a prática
profissional do assistente social, é correto afirmar:
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- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e
estabelece as respectivas competências e
responsabilidades comuns e específicas. Acerca das
citadas competências e responsabilidades comuns e
específicas, assinale a afirmativa incorreta
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- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o
sistema público não contributivo, descentralizado e
participativo de organização da política de assistência
social. Os recursos para financiamento da assistência
social são previstos no orçamento da Seguridade
Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos
da universalidade; da gratuidade; da integralidade da
proteção social; da intersetorialidade e da equidade.
Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que
segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. 2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos. 3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais. 5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas:
1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. 2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos. 3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais. 5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e
imprescindíveis à execução da Política de Assistência
Social. Dentre as bases organizacionais, que estão
previstas no seu processo de gestão, assinale, entre
as opções abaixo, a alternativa correta.
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A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados,
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante. Qual a definição de castigo físico,
indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.
18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos
de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável
por aplicar essas medidas é:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de
Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente. São linhas de ação da Política de
Atendimento, definidas pela Lei:
1) políticas sociais básicas; serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. 2) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. 3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. 4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Estão corretas, apenas:
1) políticas sociais básicas; serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. 2) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. 3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. 4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Estão corretas, apenas:
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O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu,
em 2010, os Parâmetros para a Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde, para apoiar a
intervenção profissional, em toda a rede de serviços.
Tais parâmetros contemplam:
1) ações socioeducativas, com orientação e socialização de informações, através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, geradoras de reflexões pelos usuários sobre as condições de vida e saúde. 2) atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, esclarecendo as causas da morte.
3) identificação da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas à construção do perfil socioeconômico, para possibilitar a formulação de estratégias seletivas de atendimento em serviços de saúde.
4) ações de mobilização voltadas para a inserção dos usuários e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social, fomentando a participação nos conselhos, conferências e fóruns de saúde e de outras políticas públicas. 5) atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, potencializando a recuperação do usuário.
Estão corretas, apenas:
1) ações socioeducativas, com orientação e socialização de informações, através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, geradoras de reflexões pelos usuários sobre as condições de vida e saúde. 2) atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, esclarecendo as causas da morte.
3) identificação da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas à construção do perfil socioeconômico, para possibilitar a formulação de estratégias seletivas de atendimento em serviços de saúde.
4) ações de mobilização voltadas para a inserção dos usuários e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social, fomentando a participação nos conselhos, conferências e fóruns de saúde e de outras políticas públicas. 5) atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, potencializando a recuperação do usuário.
Estão corretas, apenas:
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