A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e indica, no seu artigo 14, que o Sistema Único de Saúde promoverá:

1) programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil;

2) campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;

3) garantia de acesso aos sistemas de saúde de crianças e adolescentes.

Está(ão) correta(s):

O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:

O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis.

Nesse sentido, a Gestão Municipal pode ser:

1) básica;

2) universal;

3) inicial;

4) plena;

5) integral;

Estão corretas, apenas:

Tomando como base a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência, de acolhida de convívio ou vivência familiar.

A segurança de acolhida é entendida como

O financiamento público destinado ao Sistema único da assistência social (SUAS), na atualidade,

O cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um registro público eletrônico cuja finalidade é coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

A inscrição no CadÚnico é

O público usuário da Política de Assistência Social é constituído por

A assistência social é política pública não contributiva prevista na Constituição de 1988 e representa uma importante conquista social.

Tomando como base a Lei nº 8.742/93, a assistência social ter por objetivos:

1) universalização;

2) proteção social;

3) vigilância socioassistencial;

4) integralidade;

5) defesa de direitos.

Estão corretas, apenas:

O decreto nº 7.234/2010, em seu artigo 3º, afirma que o PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de

O programa nacional de assistência estudantil (PNAES) tem como finalidade