O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 determina que o período para manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições é

A previdência social compreende os seguintes regimes (Lei nº 8.213/1991):

A Lei nº 8.213/1991 determina como órgão superior de deliberação colegiada da previdência social o/a

O artigo 97 da Lei nº 8.112/1990 afirma que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para

A Lei nº 8.112/1990, indica os requisitos básicos para investidura em cargo público.

Avalie as afirmativas a seguir e assinale a única que não representa um requisito básico.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá ao princípio de

Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos do decreto nº 3.298/1999, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Entre os itens a seguir, quais constituem ajudas técnicas?

1) Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.

2) Órteses que favoreçam a adequação funcional.

3) Próteses auditivas, visuais e físicas.

4) Adaptações socioambientais que permitam a locomoção.

5) Apoio psicossocial que garanta a integração comunitária.

Estão corretas, apenas:

Analise as alternativas a seguir e indique o que apresenta um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999).

De acordo com a Lei nº 8.842, de 1994, a União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, possui deveres e obrigações.

Entre as ações a seguir, qual é a única que não representa uma atribuição da União conforme essa Lei?

No Brasil, a expansão da avaliação de políticas e programas sociais ocorre a partir dos anos 1980 e passa a constituir um vasto campo interdisciplinar.

Na perspectiva da avaliação, as políticas públicas:

1) garantem direitos sociais e de cidadania de forma descentralizada, uma vez que são focalizadas e universalizadas nos mais vulneráveis;

2) são decisões governamentais que geram impactos tangíveis e mesuráveis ou substantivos, alterando as condições de vida de um grupo ou população;

3) produzem mudanças em atitudes, comportamentos e opiniões.

Está(ão) correta(s):