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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios
da Administração Pública que devem ser obedecidos.
São eles:
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
O Capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, aborda o
tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação
do servidor ou autoridade em processo administrativo. No
que concerne aos impedimentos a essa atuação, assinale
com “V” as alternativas verdadeiras e com “F” as falsas.
( ) O servidor tem interesse direto ou indireto na matéria.
( ) O servidor participou ou participará como perito, testemunha ou representante, ou tais situações ocorrerão quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
( ) O servidor está litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
( ) O servidor atua no mesmo Órgão/Unidade de trabalho.
( ) O servidor exerce cargo efetivo no Órgão de origem.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) O servidor tem interesse direto ou indireto na matéria.
( ) O servidor participou ou participará como perito, testemunha ou representante, ou tais situações ocorrerão quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
( ) O servidor está litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
( ) O servidor atua no mesmo Órgão/Unidade de trabalho.
( ) O servidor exerce cargo efetivo no Órgão de origem.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da
regulação do processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º,
estabelece os deveres do administrado perante a
Administração, sem prejuízo de outros deveres previstos
em ato normativo. Assinale a alternativa que corresponde
a um dos deveres do administrado.
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Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de
seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que
determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente
ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação
relatada é caso de
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As condutas adiante descritas são proibições ao servidor
público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas
afirmativas a seguir, complete as lacunas com as
penalidades cabíveis a cada situação.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de .
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com .
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à .
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à .
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de .
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com .
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à .
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à .
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
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Joelma tem 55 anos e é professora da Universidade
Federal de Pernambuco há 26. Durante sua carreira, foi
cedida a uma universidade mantida diretamente pelo
estado de Pernambuco por dois anos e tirou duas
licenças-maternidade para cuidar de seus filhos.
Pretendendo programar sua aposentadoria, a professora
resolveu consultar o Departamento Pessoal da UFPE.
Considerando o caso apresentado e com base na Lei
8.112/1990, que resposta a professora recebeu?
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Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a
gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao
entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório,
momento em que serão avaliadas sua aptidão e
capacidade para desempenho do cargo. Considerando
essa situação, assinale a alternativa que contempla os
fatores que serão objeto de observação.
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Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição
que disponibiliza carro e motorista para resolução de
demandas de sua função. Como não tem carro próprio,
ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que
leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o
veículo do departamento, em finais de semana, para lazer
com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
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Segundo a Teoria da Liderança, quanto aos traços de
personalidade, a liderança é caracterizada
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