Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

Com relação a perda do cargo pelo servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com relação a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Qual o prazo para, salvo motivo de força maior, ser declarado vago o cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal?

É livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal, sendo correto afirmar que

I) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Instaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, pela aplicação da penalidade de suspensão de 45 dias. Ao apreciar a proposta da Comissão Processante, nos termos da Lei nº 8112/90, pode-se afirmar o seguinte:

Com relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que

Com relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte:

I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;

II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;

III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;

IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.