No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:

Sobre a organização do Município, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas:

I- Por seu caráter universal e por terem a função de proteger os cidadãos contra o uso abusivo do Poder estatal, os direitos fundamentais são considerados ilimitados.

II- Em perspectiva evolutiva, têm-se considerado modernamente como de 3ª geração os direitos fundamentais de solidariedade, englobando o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz, ao desenvolvimento etc.

III- Como regra geral, as normas que preevêm os direitos e garantias fundamentais têm eficácia e aplicabilidade imediata.

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

I. O pagamento dos servidores públicos estaduais obedece a escala divulgada pelo Poder Executivo.

II. Ao ser perquirido, o fiscal não precisou a quantia que fora depositada em sua conta corrente.

III. Ao tomar conhecimento do ocorrido, minha mulher e eu propusemo-nos ajudar a essas pessoas.

I. Tratavam-se de peças com incrustrações de pérolas e pedras preciosas. II. Vivemos num tempo onde impera a insegurança e a violência. III. As pessoas não estão querendo nem mais sairem de casa.

I. As palavras não significam por si sós; é preciso considerar as intenções de quem as pronuncia.

II. Contrariamente a todas as previsões do serviço de metereologia, no Natal choveu e no Carnaval também.

III. Em que pesem os argumentos em sentido contrário, manteremo-nos fiéis a nosso entendimento.

I. Não sei por que a cidade aonde passamos a noite era tão fria.

II. O que de mais sentimos falta durante a viagem foram nossos filhos.

III. Se o Banco Central não houvesse intervindo, o dólar teria subido.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas da sentença abaixo.

"Sra. Desembargadora,se ________ _______ _________ a me ouvir,__________ que estou me posicionando afavor de ________ ponto de vista."