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A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações fnanceiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses e pode ser dividida em:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
De acordo com o Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, dependendo da especifcidade da receita, constituem modelos de previsão de receitas, EXCETO:
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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
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Os relatórios contábeis previstos na Lei nº 4.320/1964 que têm como objetivo (I) demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte e (II) evidenciar as alterações verifcadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício são, respectivamente:
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Em relação às normas defnidas na Lei nº 4.320/1964 para avaliação dos elementos patrimoniais, analise os itens a seguir.
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal;
II - os bens móveis e imóveis deverão ser registrados pelo valor de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras;
IV- é vedada a realização de reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Estão corretos apenas:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal;
II - os bens móveis e imóveis deverão ser registrados pelo valor de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras;
IV- é vedada a realização de reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Estão corretos apenas:
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- Escrituração ContábilContas Contábeis
- Sistema Contábil
- Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Indique a opção que contém o registro no Sistema Financeiro de um pagamento de Restos a Pagar:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
De acordo com a Constituição Federal, o ato de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público” é competência do:
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Edna, servidora da Divisão de Legislação da UFRJ. Ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário, sobre suas férias, exerce seu direito de petição, protocolando requerimento. Sob a égide da Lei 9784/99, são deveres do administrado na redação de tal requerimento, perante à Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
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Um servidor regido pela Lei 8112/90, admitido em 15/04/2009, detém em 22/06/2009, 45 dias consecutivos de faltas não justificadas em sua frequência. Tendo em vista o Regime Disciplinar previsto no regime jurídico, o servidor responderá por:
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Um professor adjunto da UFRJ, servidor público estatutário, ocupa um cargo médico junto ao Ministério da Saúde, também pertencente à Administração Pública da União. Levando em consideração que haja compatibilidade horária para os cargos ocupados, é permitido a esse servidor ocupar somente:
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