De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

No que diz respeito à formação ética/moral há também dois modos de conceber a tolerância em relação ao outro. Pode-se tomar um sentido preventivo: não fazer algo ruim, não molestar, não agredir para não sofrer ações recíprocas. Esse modo corresponde, no plano ético/moral, à aceitação cultural. Outra forma é aquela em que o sentido de interdição é retirado, tornando-a propositiva – fazer ao outro o que desejaríamos que ele nos fizesse, acompanhada por questões como: quais são os interesses do outro? De que maneira o outro pode tomar conhecimento dos nossos interesses? Em relação à segunda concepção de tolerância, podemos afirmar que nela há:

A mudança de paradigma na sociedade contemporânea advinda da revolução tecnológica interfere diretamente no cotidiano escolar. “O desenvolvimento e os usos das tecnologias digitais provocam transformações nas maneiras de perceber o mundo e intervêm nas formas de socialização e em diferentes setores da vida social, inclusive na Educação”, afirma Becker (2016, p. 150). Nesse sentido, a mídia apresenta-se como componente importante na formação de sujeitos. Por esse motivo, cabe à educação escolar “avançar estimulando a interpretação dos textos midiáticos e a compreensão de que estes não são reflexos da realidade, mas construções que direcionam a criação de vínculos e identidades” (BECKER, 2016, p. 150).

No que se refere à relação entre educação e mídia, é correto afirmar que:

O debate sobre a formação ética de crianças e jovens no campo da Educação, mais particularmente no que se refere à formação dada no espaço escolar, é imprescindível no grave momento de crise de valores que vive a sociedade contemporânea. Muito se fala na necessária afirmação da escola como responsável pela formação do caráter de sujeitos críticos, reflexivos, solidários e transformadores da realidade social por meio de uma educação para a cidadania.

Nesse sentido, as perspectivas e ações de uma escola pensada para a formação ética e cidadã deve ser fundamentada:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015) prescreve o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em “assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Para tanto, prevê a instituição e a oferta de “profissionais de apoio escolar” nas instituições de ensino básico e superior. De acordo com o Art. 3º, inciso XIII, das disposições gerais da legislação, entende-se como “profissional de apoio escolar”:

“XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ______, ______ e ______ do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.

Assinale a opção em que constem as atividades a serem desempenhadas por este cargo, de acordo com o texto da lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.

IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a opção em que constem os incisos corretos que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem os direitos assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, no que dispõe sobre a organização da Educação Básica, estabelecem-se como critérios de verificação do rendimento escolar os seguintes itens, EXCETO:

O campo das relações humanas no trabalho vive, na contemporaneidade, uma mudança de perspectiva. O foco anteriormente dado às habilidades e talentos individualistas passa, progressivamente, a dirigir-se para o desenvolvimento da integração interpessoal, de modo que o ambiente de cooperação coletiva vise ao crescimento do grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Contribuem para tal perspectiva as seguintes ações, EXCETO:

Na escola, os trabalhadores da educação são responsáveis pela organização e execução das atividades escolares dos educandos. Eles organizam disciplinas e matérias do currículo e dessa forma determinam quais são os espaços e os componentes físicos, como as edificações, os equipamentos e o mobiliário, que serão necessários à realização do currículo.

A partir dessa afirmação, NÃO é correto afirmar que:

“No livro O Mundo como Vontade e Representação, o filósofo Arthur Schopenhauer (1788-1860) propõe uma metáfora interessante sobre as relações humanas. Ele conta que um grupo de porcos-espinhos perambulava num dia frio de inverno. Para não congelar, chegavam mais perto uns dos outros. Mas, no momento em que ficavam suficientemente próximos para se aquecer, começavam a se espetar com seus espinhos. Então se dispersavam, perdiam o benefício do convívio próximo e recomeçavam a tremer. Isso os levava a buscar novamente companhia e o ciclo se repetia na luta para encontrar uma distância confortável entre o emaranhamento e o congelamento. Adolescentes não são porcos-espinhos, mas experimentam, na puberdade, uma condição que os aproxima dos mamíferos descritos por Schopenhauer: a convivência em um grupo. Afinal, ao fazer parte de uma reunião de pessoas que têm algo em comum, o jovem consegue “calor” na forma de aceitação e acolhimento. Ao mesmo tempo, precisa se defender dos “espinhos”, posicionamentos que se chocam contra a sua individualidade e podem degenerar em preconceito e agressividade”.

MARTINS, Ana Rita. Revista Nova Escola Abril, 2010.

A adolescência é caracterizada por inúmeros elementos, dos quais pode-se considerar:

I. a perda do corpo infantil, dos pais da infância e da identidade infantil.

II. a reorganização de novas estruturas e estados de mente.

III. a entrada na fase oral.

IV. a apropriação do novo corpo; a vivência de uma nova etapa do processo de separação-individuação.

V. a construção de novos vínculos com os pais, caracterizados por menor dependência e idealização.

É correto o que se afirma em: