Sobre métodos de armazenamento e utilização
dos livros, considere as assertivas a
seguir e identifique a alternativa que inclui as
ações humanas nocivas a sua conservação
preventiva.
I - Retirar os livros das prateleiras puxando a
parte superior da lombada.
II - Utilizar clips ou outros materiais metálicos
para marcar as páginas dos livros.
O código internacional que identifica numericamente
os livros segundo o título, o autor, o país e
a editora, individualizando-os inclusive pela edição
é representado pela sigla:
“Servidores públicos são todos os agentes que,
exercendo com caráter de permanência uma função
pública em decorrência de relação de trabalho,
integram o quadro funcional das pessoas
federativas, das autarquias e das fundações públicas
de natureza autárquica.”
(Filho, 2009, p.564).
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas
sobre o processo administrativo no âmbito
da Administração Federal direta e indireta,
visando, em especial, à proteção dos direitos
dos administrados e ao melhor cumprimento
dos fins da Administração. Nesse contexto,
nos termos da referida lei, são direitos dos
administrados, EXCETO:
“A Constituição vigente, ao contrário das anteriores,
dedicou um capítulo à Administração
Pública e, no art. 37, deixou expressos os princípios
a serem observados por todas as pessoas
administrativas de qualquer dos entes federativos.
Convencionamos denominá-los de princípios expressos ou explícitos exatamente pela
menção constitucional. Além dos princípios explícitos, a Administração ainda
se orienta pelos princípios implícitos ou reconhecidos,
que têm a mesma relevância que os outros.”
(Filho, 2009, p.18).
Sobre os princípios explícitos e implícitos que
norteiam as atividades da Administração Pública,
é correto afirmar que:
Alfredo, servidor público federal, investido no
cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ há 4
(quatro) anos, decidiu fazer o curso de Direito em
uma Universidade particular próxima ao trabalho.
Preocupado com sua carga horária na UFRJ, tendo
em vista que as aulas do curso são ministradas
das 8h às 12h, Alfredo foi conversar com seu
chefe imediato, a fim de pedir autorização para
chegar mais tarde ao trabalho. Entretanto, seu
chefe disse não ser possível autorizar tal pedido,
pois a lei não permite que ao servidor estudante
seja concedido horário especial. Nesse contexto,
de acordo com a Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar
que o chefe de Alfredo agiu:
A licitação é um procedimento administrativo
que permite à Administração Pública escolher,
entre as várias propostas apresentadas pelos
interessados, a mais vantajosa. Trata-se de um
procedimento que antecede ao contrato, cuja
finalidade é o interesse público. De acordo com
a Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos,
é correto afirmar que a licitação será:
“A readaptação é forma de provimento de cargo
público pela qual o servidor passa a ocupar
cargo diverso do que ocupava, tendo em vista
a necessidade de compatibilizar o exercício da
função pública com a limitação sofrida em sua
capacidade física ou psíquica.”
(Filho, 2009, p.588).
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação,
é correto afirmar que:
Lucy, servidora pública federal, investida no
cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco)
anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais
no Setor de Recursos Humanos, o que ensejou
a instauração de processo administrativo a
fim de apurar tal conduta. Nos termos da Lei n 8.112/1990, considerando que Lucy não é reincidente,
a pena a ser aplicada à servidora é:
A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa
que NÃO apresenta uma proibição ao
servidor público.