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De acordo com os artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64, a execução da despesa pública se dá obedecendo a esta seqüência:
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O material considerado genericamente inservível, para a repartição, o órgão ou a entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como ocioso quando:
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Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
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Inventário físico é o instrumento de controle para verificação dos saldos de estoque nos almoxarifados e nos depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou na entidade. O inventário físico fornece, dentre outras, informações sobre
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A Lei 8.112/90, no art. 127, prevê penalidades disciplinares para os servidores públicos. A opção que apresenta corretamente três penalidades previstas na citada lei é:
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato
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O prazo de validade de um concurso e as condições de realização são fixados em edital, que é publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. A validade de um concurso público é de até
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O provimento dos cargos públicos é feito mediante ato da autoridade competente de cada Poder. A opção que apresenta corretamente três formas de provimento de cargo público é:
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Segundo a Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas devem ser reservadas até
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A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
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