Um dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público é considerado como
base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento,
mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou
possam afetar o patrimônio da entidade pública. Trata-se do princípio da
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o balanço
patrimonial está subdividido nos grupos de ativo circulante, ativo não circulante, passivo
circulante e passivo não circulante e patrimônio líquido. São exemplos de contas
classificadas no passivo circulante:
Segundo o MCASP, os bens imobilizados tangíveis são mantidos para o uso na produção ou
fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos. Consideram -se imobilizados,
os bens imóveis que são classificados como bens de uso especial, bens dominiais, bens de
uso comum do povo e bens imóveis em andamento. São submetidos à contabilização
facultativa
Ativos imobilizados obtidos gratuitamente, de acordo com a MCASP, deverão ser registrados
na contabilidade. Seu registro e mensuração devem ser feitos considerando-se o
As obrigações constituem um conjunto de dívidas do ente público para com terceiros. As
obrigações nas quais a inscrição constitui ingresso extraordinário, e seu resgate, desembolso
extraorçamentário, podem ser classificadas como Dívida
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são
obrigatórias para todos os órgão e entidades da administração direta e indireta da Federação.
Essas normas são facultadas