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Foram encontradas 45 questões.

439182 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos,
 

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439181 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:

I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.

II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.

III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.

As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016, respectivamente, como:

 

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439153 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
Um servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado, após constatada, em estágio probatório, sua inabilitação para outro cargo. Com base nas disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor foi
 

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439152 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), remuneração é
 

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439151 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado, sendo que o valor de cada parcela se limita a, no mínimo,
 

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439150 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I- O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.

II- À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.

III- Diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.

IV- Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

Das afirmativas, estão corretas

 

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439149 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. À luz das normas expressas na Lei nº 8.112/90, esse servidor deve ser submetido a exame médico a cada
 

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439148 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece que o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de
 

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439147 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
 

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439146 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
Um servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi investido para o exercício de mandato eletivo de Deputado Federal. Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor
 

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