Foram encontradas 773 questões.
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para
missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos
civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o
expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas
passíveis das penalidades de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público,
precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As
concessões de serviços públicos dividem-se em concessões
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As concessões que são reguladas pela Lei n. 11.079/2004 são as chamadas Parcerias
Público-Privadas (PPP) e se subdividem em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei 8.666/1993 estabelece que a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar
sanções em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato.
Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que
Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei 10.520/2002 institui que, na aquisição de bens e serviços comuns, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar o Pregão.
Essa Lei prevê que o prazo de validade das propostas do Pregão será de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Constituição Federal brasileira estabelece que servidores públicos de todos os Poderes e todas as Esferas de Governo devem observar os princípios da Administração Pública, no exercício de atividades administrativas, tanto na administração direta qua nto na indireta.
São princípios aplicáveis à Administração Pública explícitos na Carta Magna:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Carta de Serviço ao Cidadão/Usuário é um documento elaborado por uma organização
pública com o objetivo de informar aos cidadãos os serviços por ela prestados. Sua prática
implica em um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) é constituído
de oito partes integradas, denominadas de Critérios, que orientam a adoção de práticas de
excelência com a finalidade de levar as organizações a elevar o seu desempenho na
prestação de serviço ao cidadão. Um desses critérios aborda a observância do regime
administrativo, a participação e o controle social. Esse critério é denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A postura do líder pode ser explicada de acordo com várias teorias. Uma delas é a dos
estilos de liderança, que define a conduta do líder como
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container