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Foram encontradas 773 questões.

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo
 

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Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de
 

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439123 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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A concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões de serviços públicos dividem-se em concessões
 

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439122 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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As concessões que são reguladas pela Lei n. 11.079/2004 são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) e se subdividem em
 

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439119 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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A Lei 8.666/1993 estabelece que a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar sanções em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato.

Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que
 

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439118 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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A Lei 10.520/2002 institui que, na aquisição de bens e serviços comuns, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar o Pregão.

Essa Lei prevê que o prazo de validade das propostas do Pregão será de

 

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439115 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
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A Constituição Federal brasileira estabelece que servidores públicos de todos os Poderes e todas as Esferas de Governo devem observar os princípios da Administração Pública, no exercício de atividades administrativas, tanto na administração direta qua nto na indireta.

São princípios aplicáveis à Administração Pública explícitos na Carta Magna:

 

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439114 Ano: 2017
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
A Carta de Serviço ao Cidadão/Usuário é um documento elaborado por uma organização pública com o objetivo de informar aos cidadãos os serviços por ela prestados. Sua prática implica em um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são:
 

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439113 Ano: 2017
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) é constituído de oito partes integradas, denominadas de Critérios, que orientam a adoção de práticas de excelência com a finalidade de levar as organizações a elevar o seu desempenho na prestação de serviço ao cidadão. Um desses critérios aborda a observância do regime administrativo, a participação e o controle social. Esse critério é denominado
 

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439112 Ano: 2017
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFRN
Orgão: UFRN
A postura do líder pode ser explicada de acordo com várias teorias. Uma delas é a dos estilos de liderança, que define a conduta do líder como
 

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