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Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas. Alguns desses princípios fazem referência explícita à Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre essas temática, considere as afirmações abaixo.

I A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

II O exercício financeiro orçamentário é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

III A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

As afirmações apresentadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

A estrutura conceitual aprovada pela Resolução CFC nº 1.374/2011 contempla as características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Nesse contexto, está presente a materialidade. Sobre esse aspecto, considere as afirmativas abaixo.

I A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado exclusivamente na magnitude dos itens aos quais a informação está relacionada, no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

II Não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para a materialidade.

III A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábilfinanceira acerca de entidade específica que reporta a informação.

IV Em uma situação particular, é possível predeterminar o que seria julgado material.

Com relação ao exposto, estão corretas as afirmativas

Considerando o valor do fluxo de caixa das atividades do ano de 2017 apresentado na figura, e sabendo que a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa apurada nesse ano foi de R$ 40.068.563,57, conclui-se que

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é composta por três fluxos. O primeiro é o fluxo das atividades das operações, apresentado na figura. Os outros dois fluxos da DFC são os

O recorte apresentado na figura refere-se a um dos quadros da DFC denominado

A Resolução CFC nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, aprovou a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Segundo essa resolução, o sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os divers os agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. Para isso, podem ser utilizados como unidades de medida: