Prova Completa: Assistente Social (UFRPE

bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

B

financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.

C

bolsas de estudo para a manutenção e permanência dos estudantes no ensino superior público ou privado, garantindo oportunidades de acesso.

D

bolsas de estudo para estudantes carentes, inseridos prioritariamente no Programa Bolsa- Família.

E

financiamento de projetos de extensão, com a concessão de bolsa-auxílio para os estudantes e recursos para desenvolvimento de projetos na comunidade.

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1824869 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:

A

democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

B

minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

C

contribuir para a garantia de acesso ao mercado de trabalho, mediante uma assistência estudantil efetiva.

D

reduzir as taxas de retenção e evasão.

E

contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

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1824868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:

A

cumpridos os 12 (doze) meses de carência, o segurado do RGPS pode solicitar auxílio-doença, independentemente do fato de a doença ter ocorrido antes ou depois da filiação.

B

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

C

o pedido de auxílio-doença independe do período de carência. Qualquer segurado filiado poderá solicitar esse benefício mediante a apresentação de um laudo médico.

D

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo que ocorra progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E

ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício somente será devida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos benefícios aos seus dependentes.

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1824867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

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1824866 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO:

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1824862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

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1824861 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:

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1824859 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, incapacidade é:

A

toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que dificulta o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

B

a perda que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

C

uma redução progressiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

D

toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que inviabiliza o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

E

uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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1824858 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

A

o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

B

o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

C

a formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

D

o desenvolvimento de ação conjunta do estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

E

a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.